Processo 212864/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/05/2009 11:04
Autuado em 13/05/2009 11:04
Oficio de encaminhamento 149/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1634/2010 da Segunda Câmara, de 18/06/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2010 Acórdão   1634/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA
02/06/2010 Acórdão   1634/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DEVANIR MARTINELLI
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
12/08/2010 09:47 do Protocolo nº 444587/10, referente recolhimento de multa
22/04/2010 12:40 do Protocolo nº 214450/10, referente resposta ao Of. 657/10 (fls. 75 a 206).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1628/2010
18/06/2010 254 Acórdão nº 1634/2010
28/05/2010 251 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2010 de 02/06/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 504/2010
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 531/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2010 09:44 DP Processo em remessa externa
23/08/2010 13:58 DP  
23/08/2010 10:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 1188/2010 -
19/08/2010 15:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 223/2010 -
12/08/2010 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1628/2010 -
18/06/2010 09:49 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 553/2010 -
18/06/2010 09:49 DEX Instrução de Cobrança nº 287/2010 -
18/06/2010 09:49 DEX Informação nº 320/2010 -
18/06/2010 09:49 DEX Instrução nº 190/2010 -
07/06/2010 17:01 S2C  
07/06/2010 10:12 DG  
11/05/2010 08:30 GCNB  
30/04/2010 16:03 SMPjTC Parecer nº 5709/2010 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade com ressalva das contas.
23/03/2010 10:53 DAT Instrução nº 1482/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
23/03/2010 10:53 DAT Ofício de Contraditório nº 657/2010 -
18/03/2010 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 504/2010 -
09/06/2009 10:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 531/2009 -
09/06/2009 10:14 DAT Instrução nº 631/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
13/05/2009 15:45 DAT Instrução nº 3267/2009 - Pelo Sobrestamento.
13/05/2009 11:04 DP  

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